Recentes alterações na Lei de Execuções Penais

Recentes alterações na Lei de Execuções Penais Na última saída temporária de presos de Natal de 2023, a mais recente concedida, cinquenta e dois mil presos foram beneficiados e, destes, 95% voltaram para as cadeias dentro do período estipulado e, os outros 5% não. Os números revelam a efetividade da saída temporária como instrumento auxiliar […]